Informação adicional
| Peso | 400 g |
|---|---|
| Dimensões | 17 x 24 x 2 cm |
Direitos das pessoas com autismo
R$101,00
Comentários Interdisciplinares à 12.764/12
Renata Flores Tibyriçá
Maria Eloisa Famá D’Antino
(organizadoras)
ISBN: 978-85-7954-130-8
238 páginas
A Política Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi instituída no Brasil pela Lei 12.764, em dezembro de 2012. Essa lei surgiu a partir de grande luta e mobilização de mães e pais de pessoas com TEA, e, como não poderia deixar de ser, a sua aprovação e entrada em vigor trouxe grande esperança de dias melhores para milhares de pessoas; ao mesmo tempo, porém, surgiram muitas dúvidas sobre a aplicação de seus dispositivos legais.
Este livro nasceu do sonho das organizadoras, iniciado em 2016, de debater os direitos das pessoas com TEA de forma interdisciplinar e, assim, contribuir para a efetiva aplicação da lei 12.764/12, tornando-a mais conhecida de profissionais não apenas do direito, mas das diversas áreas do conhecimento e também dos familiares e das próprias pessoas com TEA.
Esta publicação só foi possível, porém, com a colaboração de diversos profissionais das mais diferentes áreas (direito, medicina, assistência social, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e sociologia), que possuem conhecimento aprofundado do diploma legal, e também com a colaboração de mães de pessoas com TEA, que trazem sua visão da lei no prefácio e posfácio deste volume.
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CONTEÚDO
| Prefácio: A lei protege as pessoas com autismo? |
| Márcia Francisca Lombo Machado, Milena Elaine Carneiro Silva, Ophélia Soares Rocha, Marinez Lourenço Cruz |
| 1. Transtornos do Espectro do Autismo |
| José Salomão Schwartzman |
| 2. Autismo e deficiência |
| Maria Eloisa Famá D’Antino, Renata Flores Tibyriçá |
| 3. A intersetorialidade |
| Cintia Rejane Moller Araujo, Luiz Alberto David Araujo |
| 4. Participação social |
| Élida Lauris |
| 5. Saúde |
| José Salomão Schwartzman, Décio Brunoni |
| 6. Educação |
| Renata Flores Tibyriçá, Maria Eloisa Famá D’Antino |
| 7. Acompanhante especializado na educação |
| Paula Braga-Kenyon, Renata Flores Tibyriçá, Maria América Andrade |
| 8. Acesso e permanência no mercado de trabalho |
| Adriana Pagaime |
| 9. Informação, mídia e preconceito |
| Maria Eloisa Famá D’Antino, Renata Flores Tibyriçá |
| 10. Formação de professores |
| Enicéia Gonçalves Mendes |
| 11. Formação e capacitação de profissionais da área a saúde |
| Cintia Perez Duarte, Renata de Lima Velloso |
| 12. Pesquisa científica e estudos epidemiológicos |
| Décio Brunoni |
| 13. Contratos e convênios com pessoas de Direito privado |
| Alexandra Fuchs de Araújo, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa |
| 14. Direito à vida, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer |
| Patrícia Carlos Magno |
| 15. Moradia e residência protegida |
| Carlos Henrique Acirón Loureiro, Renata Flores Tibyriçá |
| 16. Previdência social |
| Isabel Penido de Campos Machado, Márcia Gomes Penido |
| 17. Assistência social |
| Elizabete Saiki |
| 18. Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e contra tratamentos desumanos e degradantes |
| Felipe Hotz de Macedo Cunha |
| 19. Panorama normativo do modelo de saúde mental |
| Fernanda Dutra Pinchiaro |
| 20. Planos de saúde: legislação aplicável e tratamento jurisprudencial |
| Daniela Batalha Trettel, Julio Grostein |
| 21. Horário especial de trabalho para pais e mães |
| Patrícia Helena Massa |
| Posfácio: Efetivação da Lei 12.764/12 para o Estado de Pernambuco |
| Monalisa Michele Costa, Maria Angela Dantas Lira |
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