Direitos das pessoas com autismo

R$98,00

 

Comentários Interdisciplinares à 12.764/12

 

Renata Flores Tibyriçá

Maria Eloisa Famá D’Antino

(organizadoras)

 

ISBN: 978-85-7954-130-8

238 páginas

 

A Política Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi instituída no Brasil pela Lei 12.764, em dezembro de 2012. Essa lei surgiu a partir de grande luta e mobilização de mães e pais de pessoas com TEA, e, como não poderia deixar de ser, a sua aprovação e entrada em vigor trouxe grande esperança de dias melhores para milhares de pessoas; ao mesmo tempo, porém, surgiram muitas dúvidas sobre a aplicação de seus dispositivos legais.

Este livro nasceu do sonho das organizadoras, iniciado em 2016, de debater os direitos das pessoas com TEA de forma interdisciplinar e, assim, contribuir para a efetiva aplicação da lei 12.764/12, tornando-a mais conhecida de profissionais não apenas do direito, mas das diversas áreas do conhecimento e também dos familiares e das próprias pessoas com TEA.

Esta publicação só foi possível, porém, com a colaboração de diversos profissionais das mais diferentes áreas (direito, medicina, assistência social, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e sociologia), que possuem conhecimento aprofundado do diploma legal, e também com a colaboração de mães de pessoas com TEA, que trazem sua visão da lei no prefácio e posfácio deste volume.

 

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CONTEÚDO

Prefácio: A lei protege as pessoas com autismo?
Márcia Francisca Lombo Machado, Milena Elaine Carneiro Silva, Ophélia Soares Rocha, Marinez Lourenço Cruz
1. Transtornos do Espectro do Autismo
José Salomão Schwartzman
2. Autismo e deficiência
Maria Eloisa Famá D’Antino, Renata Flores Tibyriçá
3. A intersetorialidade
Cintia Rejane Moller Araujo, Luiz Alberto David Araujo
4. Participação social
Élida Lauris
5. Saúde
José Salomão Schwartzman, Décio Brunoni
6. Educação
Renata Flores Tibyriçá, Maria Eloisa Famá D’Antino
7. Acompanhante especializado na educação
Paula Braga-Kenyon, Renata Flores Tibyriçá, Maria América Andrade
8. Acesso e permanência no mercado de trabalho
Adriana Pagaime
9. Informação, mídia e preconceito
Maria Eloisa Famá D’Antino, Renata Flores Tibyriçá
10. Formação de professores
Enicéia Gonçalves Mendes
11. Formação e capacitação de profissionais da área a saúde
Cintia Perez Duarte, Renata de Lima Velloso
12. Pesquisa científica e estudos epidemiológicos
Décio Brunoni
13. Contratos e convênios com pessoas de Direito privado
Alexandra Fuchs de Araújo, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
14. Direito à vida, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer
Patrícia Carlos Magno
15. Moradia e residência protegida
Carlos Henrique Acirón Loureiro, Renata Flores Tibyriçá
16. Previdência social
Isabel Penido de Campos Machado, Márcia Gomes Penido
17. Assistência social
Elizabete Saiki
18. Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e contra tratamentos desumanos e degradantes
Felipe Hotz de Macedo Cunha
19. Panorama normativo do modelo de saúde mental
Fernanda Dutra Pinchiaro
20. Planos de saúde: legislação aplicável e tratamento jurisprudencial
Daniela Batalha Trettel, Julio Grostein
21. Horário especial de trabalho para pais e mães
Patrícia Helena Massa
Posfácio: Efetivação da Lei 12.764/12 para o Estado de Pernambuco
Monalisa Michele Costa, Maria Angela Dantas Lira

 

REF: 1308 Categoria

Informação adicional

Peso 400 g
Dimensões 17 x 24 x 2 cm

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